Links para as principais leis e normas que afetam as carreiras dos servidores técnicos e docentes, bem como o expedientes da secretaria:
- Lei Federal 12.772/12, que rege a carreira docente: clique aqui
- Lei Federal 11.091/05, que rege a carreira dos técnicos: clique aqui
- Lei Federal 8.112/90, Regime Jurídício Único dos servidores civis da União: clique aqui
- Estatuto e Regimeto da UFOP: clique aqui
- Resolução CUNI nº. 2.060, regime disciplinar dos discentes da UFOP: clique aqui
- Resolução CUNI nº. 814, sobre carga horária mínima semanal de aulas para docentes: clique aqui
- Portaria Reitoria nº. 629/2015, que dispõe sobre as férias dos servidores: clique aqui
- Portaria PROGEP nº. 955/2022, que autoriza flexibilização nas secretarias do DECPA e DECGP: clique aqui
- Portaria CPG nº. 668/2017, que autoriza flexibilização nas secretarias do DEMSC e Pós-Grad.: clique aqui
Acesso às resoluções dos órgãos superiores da UFOP: CLIQUE AQUI